Juiz aplica Lei Maria da Penha para homossexual

Um juiz do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha para proteger um homossexual que estava sendo vítima de ameaças do ex-companheiro. O juiz Osmar de Aguiar Pacheco alegou que embora feita para proteger as mulheres contra a violência doméstica, em situações iguais, as garantias devem valer para todos, pois a Constituição é contra qualquer discriminação.