quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Pagamento de atrasados judiciais do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, ontem, R$ 304,6 milhões para o pagamento de atrasados judiciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A grana será paga a 52.065 segurados do país no dia 11 de outubro. Cada um deverá receber, em média, R$ 5.850.
Tem direito a esses atrasados quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão do benefício com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). O processo precisa ter sido finalizado --ou seja, o INSS não pode ter recorrido da decisão.
Além disso, a ordem de pagamento --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- precisa ter sido emitida pelo juiz em agosto. Para saber quando foi emitida a RPV, o segurado poderá consultar, na internet, o andamento processual.

Fonte: Agora SP

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